Sá Fernandes satisfeito com condenado "exemplar"

Domingos Névoa foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça a cinco meses de prisão, por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, pena suspensa por um ano, mediante o pagamento de 200 mil euros ao erário público.

O Supremo Tribunal de Justiça, a cujo acórdão a Agência Lusa teve hoje acesso, deu razão a um recurso interposto pelo Ministério Público e pelo assistente José Sá Fernandes, envolvido numa tentativa de suborno por parte do administrador da Bragaparques.

À Agência Lusa, o vereador José Sá Fernandes congratulou-se com a condenação "exemplar" de Domingos Névoa, lembrando que "foram seis anos de dificuldades", mas que demonstraram que "vale a pena lutar contra a corrupção".

Em causa no processo judicial, conhecido como caso Bragaparques, esteve a tentativa de suborno do responsável da empresa a José Sá Fernandes, que, enquanto advogado, moveu uma ação popular contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer, propriedade da Bragaparques, com os da antiga Feira Popular, que pertenciam à autarquia de Lisboa.

Na altura, Domingos Névoa ofereceu ao advogado Ricardo Sá Fernandes 200 mil euros para que o seu irmão, José Sá Fernandes, vereador da Câmara de Lisboa, desistisse da ação e defendesse publicamente o negócio.

O administrador da Bragaparques foi condenado em tribunal de primeira instância, por corrupção ativa para ato ilícito, a 25 dias de multa à razão diária de 200 euros, perfazendo um montante global de cinco mil euros, mas Domingos Névoa recorreu para a Relação de Lisboa, que o absolveu.

O Ministério Público e José Sá Fernandes recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, que só apreciou o caso depois de ambos terem apelado ao Tribunal Constitucional.